Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

MPF/MA denuncia atual e ex-prefeito de Santa Luzia por atos de improbidade administrativa

Juntos, eles teriam se omitido em prestar contas de quase 70 mil reais em verbas públicas

MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Município é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por acidente em Ceinf

De acordo com os autos, a criança sofreu lesões ao colidir com uma porta de vidro e metal na instituição de ensino

Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador

A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos

Falta de prestação de contas rende denúncia a prefeito

Prefeito pode ser condenado a até três anos de prisão

Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico" (art

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: comemorar ou não?

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. E-mail: alda_ale

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Ex-prefeito é processado por não prestar contas de R$822 mil da educação

Ex-prefeito é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por não informar o destino dos recursos obtidos por meio de dois convênios

Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.  A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

STJ determina bloqueio de dinheiro de ex-prefeita suspeita de integrar máfia das sanguessugas

Esquema consumiu volumosos recursos do Fundo Nacional de Saúde; Envolveu parlamentares, prefeitos e empresários, com atuação em diversos estados